Termos de Serviço
Condições gerais de uso do Studio na Mão, software SaaS de gestão para profissionais da beleza.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar o Studio na Mão, você declara ter capacidade legal para contratar e concorda em cumprir estes termos, a política de privacidade e a política de reembolso.
Se você utilizar o serviço em nome de um negócio, declara ter poderes para vincular esse negócio a estes termos.
2. Criação de conta
Para usar o serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Cada cadastro cria um ambiente exclusivo para o negócio, e o usuário que realiza o cadastro passa a ser o responsável inicial pela conta.
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
- Responder por atividades realizadas na conta.
- Comunicar uso indevido ou suspeita de acesso não autorizado.
3. Uso permitido
Você concorda em usar o Studio na Mão apenas para finalidades legítimas relacionadas à gestão do seu negócio.
É proibido utilizar o serviço para atividades ilícitas, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso indevido ou exploração abusiva da infraestrutura.
4. Pagamento e assinatura
O Studio na Mão pode oferecer teste gratuito por período determinado. Após esse prazo, o acesso ao app depende de assinatura válida, quando aplicável ao plano e ao status de billing.
Planos pagos podem ser cobrados em base recorrente mensal ou anual, conforme a opção escolhida no momento da contratação.
- A cobrança é processada por provedor externo de billing.
- O acesso pode ser bloqueado em caso de inadimplência, cancelamento efetivo ou fim do trial sem assinatura ativa.
- Alterações de preço podem ocorrer para novos ciclos, com comunicação prévia quando exigido pela legislação aplicável.
5. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura conforme os meios disponibilizados na área de billing. Em caso de cancelamento, o acesso permanece até o final do período já pago, quando aplicável.
O encerramento da conta não elimina automaticamente obrigações pendentes, incluindo valores já vencidos ou devidos até a data efetiva de cancelamento.
6. Limitação de responsabilidade
O Studio na Mão é fornecido com foco em disponibilidade, segurança e melhoria contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas em todos os contextos.
Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade total do serviço por perdas e danos relacionados ao uso da plataforma fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
7. Alterações no serviço
Podemos atualizar funcionalidades, integrações, fluxos de cobrança, interface e infraestrutura para evoluir o produto e manter padrões de segurança e performance.
Também podemos atualizar estes termos periodicamente. A continuidade do uso após a publicação de mudanças constitui aceitação da nova versão, salvo quando a legislação exigir consentimento adicional.